Termos e Condições

1. Definições

• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Serviços": os serviços de consultoria em sustentabilidade e ESG descritos no site, incluindo Diagnóstico de Sustentabilidade, Apoio a Relatórios ESG e Programa de Estratégia Responsável.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Conteúdo": textos, relatórios, modelos, checklists e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Site": o endereço raizcerrado.live e todas as páginas associadas.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

Para contratar os Serviços, é necessário ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a contratar diretamente.

Representantes de pessoas jurídicas declaram, ao aceitar estes Termos, ter os poderes necessários para vincular a organização a este Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Raiz Cerrado oferece os seguintes serviços de consultoria:

• Diagnóstico de Sustentabilidade (R$ 210): avaliação do ponto de partida ambiental e social da organização, com relatório de linha de base e sessão de discussão.
• Apoio a Relatórios ESG (R$ 550): estruturação de relatório alinhado a frameworks reconhecidos, com modelo adaptado, checklist de dados e duas sessões de trabalho.
• Programa de Estratégia Responsável (R$ 900): parceria de doze meses com roteiro estratégico, sessões com partes interessadas e revisões trimestrais.

Os Serviços são prestados primariamente em território brasileiro, com atendimento remoto disponível para todo o país. O escopo detalhado de cada engajamento é definido em proposta específica enviada previamente à contratação.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Site e contratar nossos Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a solicitação e execução dos Serviços.
• Disponibilizar os dados e documentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos dentro dos prazos acordados.
• Designar um interlocutor interno responsável pelo projeto, com disponibilidade para participação nas sessões acordadas.
• Não utilizar os materiais entregues para fins fraudulentos, enganosos ou que violem a legislação brasileira.
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Raiz Cerrado.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo textos, design, metodologias e materiais de comunicação — é de propriedade da Raiz Cerrado e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os relatórios, modelos e documentos produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao cliente com licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização contratante. O cliente não adquire direitos de propriedade sobre as metodologias empregadas.

Dados e informações fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Raiz Cerrado os utiliza exclusivamente para a execução dos Serviços contratados.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e definidos conforme a proposta aceita. As condições gerais são:

• O pagamento é condição para o início dos trabalhos, salvo disposição diferente na proposta.
• Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• Em caso de inadimplência, os trabalhos podem ser suspensos até regularização.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do projeto terão reembolso integral. Após esse prazo, o valor referente ao trabalho já realizado será retido proporcionalmente.

7. Termos específicos da prestação de serviços

Para todos os serviços de consultoria:

• Escopo: qualquer alteração de escopo durante a execução deve ser acordada por escrito e pode implicar ajuste de valor e prazo.
• Prazos: os prazos estimados dependem da disponibilidade do cliente para fornecer informações e participar de sessões. Atrasos causados pelo cliente não são de responsabilidade da Raiz Cerrado.
• Confidencialidade: a Raiz Cerrado trata todas as informações recebidas como confidenciais e não as divulga a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.
• Entregáveis: os produtos finais são descritos na proposta. Revisões adicionais além das previstas podem ser cobradas separadamente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Raiz Cerrado têm natureza consultiva. Nossas análises e recomendações são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e no conhecimento técnico disponível no momento da prestação. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados específicos decorrentes da implementação ou não das recomendações.
• Decisões tomadas com base em informações incorretas ou omitidas pelo cliente.
• Mudanças regulatórias ocorridas após a entrega dos trabalhos.
• Interrupções no Site por razões de manutenção ou força maior.

A responsabilidade total da Raiz Cerrado em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo cliente no serviço em questão.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Raiz Cerrado, seus sócios e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou do fornecimento de informações falsas ou enganosas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias. Em caso de rescisão:

• O cliente pagará pelo trabalho realizado até a data de rescisão, calculado proporcionalmente.
• A Raiz Cerrado entregará os materiais produzidos até o momento da rescisão.
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência amigavelmente em até 30 dias antes de recorrer a meios formais.

Caso não haja composição amigável, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio da Raiz Cerrado.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou para o endereço postal da empresa.

13. Alterações destes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e sinalizadas pela data de "Última atualização". O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.

14. Contato